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Projeto propõe isenção de impostos para empresas de tecnologia

startup imposto

A nova lei pode beneficiar lojas virtuais, entre outras empresas do ramo de internet

Está sendo analisada na Câmara dos Deputados uma proposta de isenção de impostos federais para startups e empresas de informática. “O Projeto de Lei nº 6625/13 beneficia as novas empresas de tecnologia, denominadas startups; ou seja, pessoa jurídica que se dedique à prestação de serviços relacionados a certas atividades de software, hardware ou internet”, esclarece Robison Chan Tong, especialista na área fiscal da Prolink Contábil.

Diversos tipos de empresas poderão se beneficiar da isenção, como serviços de e-mail, hospedagem de sites e blogs, redes sociais, mecanismos de busca e divulgação publicitária na internet, entre outros. Segundo Chan Tong, os e-commerces também terão vantagens, pois se encaixam na categoria distribuição ou criação de software original por meio físico ou virtual para uso em computadores ou outros dispositivos eletrônicos.

A isenção valerá por 2 anos, prorrogáveis por mais 2 desde que a receita bruta trimestral seja igual ou inferior a R$ 30 mil e tenha, no máximo, quatro funcionários contratados. Se o Projeto for aprovado, as empresas interessadas deverão realizar a opção de que estão aderindo ao sistema de tratamento especial a novas empresas de tecnologia, no momento da inscrição na Receita Federal.

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