Quem presta serviços para uma categoria fora do padrão de trabalho, já deve ter ouvido falar do MEI. O MEI é uma forma do trabalhador brasileiro que é um microempreendedor, exercer seus serviços oficialmente. Esta categoria é bastante específica e pode trazer muitos benefícios, portanto, se você quer melhorar o seu negócio se tornando um MEI, leio o texto abaixo e siga os passos.
O que é o MEI?
MEI significa Microempreendedor Individual e é uma categoria de serviço destinada aos pequenos e grandes negócios. Quando passa a ser um MEI, o servidor fica encoberto por alguns benefícios muito importantes.
Com o serviço independente, o microempreendedor não pode utilizar seus direitos trabalhistas, e ao se formalizar, além de ser um servidor individual passa a ter alguns direitos, assim como deveres.
Quem pode participar?
É importante mencionar que nem todo empreendedor pode se tornar um MEI. Para tanto, é preciso preencher alguns requisitos bastante específicos. Como por exemplo, obter fatura de até R$ 81.000 por ano.
Além disso, o trabalhador que quer se formalizar, precisa já ter o seu próprio negócio. E vale mencionar que o mesmo não pode possuir outros vínculos de serviço, como por exemplo, ser sócio de uma outra empresa.
Quem é formalizado como MEI pode contratar no máximo um funcionário e é preciso que o tipo de serviço ou atividade estejam previstos na Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018. O documento possui a relação de atividades permitidas pelo MEI.
Como fazer seu cadastro?
Se você está interessado em formalizar o seu negócio e se tornar um MEI, precisa seguir corretamente o passo a passo deste cadastro. Confira abaixo:
- Passo 1: Acesse o portal oficial do empreendedor MEI. Nesta plataforma você terá acesso a todo conteúdo e informação que precisa para formalizar o seu negócio.
- Passo 2: Clique em “Formalize-se”. Este botão está presente na plataforma e você deve ser redirecionado para começar o seu cadastro através dele.
- Passo 3: Insira os primeiros dados. No começo, é necessário apenas CPF e data de nascimento. Nas próximas páginas, você deve inserir outras informações como título de eleitor ou o número da sua declaração de imposto de renda.
- Passo 4: Informe os caracteres solicitados pela página.
- Passo 5: Preencha corretamente os dados solicitados, assim como o formulário.
- Passo 6: Confirme o seu cadastro. Quando finalizar o processo do formulário, você deverá informar o seu número de telefone para que receba o SMS de confirmação do cadastro.
- Passo 7: Quando receber o seu SMS, insira o código na plataforma e confirme a sua inscrição MEI!